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Servidores da segurança de SC querem pelo menos 10% de aumento já em janeiro

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Após a proposta de 45% de reposição salarial entregue ao governo de Santa Catarina, as 16 entidades de representantes da servidores da segurança pública do Estado aguardam uma contraproposta do Executivo, que deve ser apresentada na semana que vem. Os representantes do setor consideram a inflação acumulada desde janeiro de 2014 até maio de 2021 para embasar o pedido. O governo de Santa Catarina havia oferecido 17,5% antes da pandemia, mas já considera percentuais próximos a 30%.

A Secretaria de Estado da Administração está analisando a proposta. "A gente tem um novo contexto. Agora é a hora de sentar, ver a realidade financeira do Estado. A gente pretende caminhar o mais rápido possível esses acordos e encaminhar o projeto para a Assembleia Legislativa", disse o chefe da pasta, Jorge Eduardo Tasca, em maio.

As entidades que representam os servidores assumem a dificuldade em conseguir todo o percentual, mas pedem uma resposta rápida do Executivo. Segundo o presidente da Associação de Praças de SC (Aprasc), João Carlos Pawlick, os policiais e bombeiros militares admitem o parcelamento da reposição, mas esperam pelo menos 10% em janeiro de 2022. O motivo é a pressão inflacionária sobre o subsídio da categoria.

Como Santa Catarina aceitou recursos emergenciais do governo federal durante a pandemia, está impedida de conceder aumentos e gratificações aos servidores até 31 de dezembro de 2021. A aprovação da reposição à segurança pode ocorrer esse ano, mas apenas com efeitos a partir do ano que vem.

Para o presidente da Associação dos Oficiais Militares de SC (Acors), coronel Sérgio Luís Sell, as categorias devem aguardar que o governo reconheça que a segurança é a área com maior defasagem salarial. "Ainda não houve negociação. O que foi uma reunião de cavalheiros, digamos assim, onde o secretário fez algumas colocações em prol do governo e as entidades fizeram a defesa dos profissionais da segurança pública. [...] Estamos aguardando a manifestação do governo", disse.

Além dos militares - policiais e bombeiros -, as negociações por reposição salarial estão acontecendo ao mesmo tempo com policiais e delegados da Polícia Civil e servidores do Instituto Geral de Perícias. Segundo Tasca, o governo economizou nos dois primeiros anos e fez projeções justamente para acelerar as entregas agora.

O governo do Estado atualmente tem 43,6% da Receita Corrente Líquida comprometida com a folha de pagamento, segundo o Tesouro Nacional. O percentual está muito próximo dos 44,1%, considerado o limite de alerta, e dos 46,5%, considerado o limite prudencial. Isso vedaria grandes aumentos, ao risco do Executivo incorrer contra a Lei de Responsabilidade Fiscal.


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